Política de Privacidade
Esta Política explica, de forma clara e transparente, como a ASAFEVOYAGE trata dados pessoais no contexto dos seus serviços de transfers e tours privados em Portugal, em conformidade com o RGPD e legislação portuguesa aplicável.
Última atualização: 13 de fevereiro de 2026
1. Responsável pelo tratamento, contacto e dados recolhidos
- A ASAFEVOYAGE atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website, contacto telefónico, email, WhatsApp e restantes canais comerciais.
- Para contacto institucional e exercício de direitos: [email protected] e morada Rua de São Sebastião, Lote 11, Armazém 9, 2635-446 Rio de Mouro, Portugal.
- Podemos tratar dados de identificação e contacto (nome, email, telefone), dados de viagem (datas, horários, locais de recolha/destino, passageiros e bagagem), dados de faturação e histórico de comunicações.
- Não solicitamos intencionalmente categorias especiais de dados pessoais. Caso sejam enviados por iniciativa do titular, serão eliminados quando não forem estritamente necessários.
2. Finalidades do tratamento e bases legais
- Tratamos dados para responder a pedidos de orçamento, confirmar e gerir reservas, executar serviços contratados, prestar apoio ao cliente e cumprir obrigações administrativas, contabilísticas e fiscais.
- As bases legais incluem, consoante o caso: diligências pré-contratuais, execução de contrato, cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo relacionado com segurança operacional, prevenção de fraude e melhoria contínua do serviço.
- Quando uma operação depender de consentimento (por exemplo, cookies opcionais), este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca, podendo ser retirado a qualquer momento sem efeitos retroativos sobre tratamentos já lícitos.
3. Conservação, destinatários e transferências internacionais
- Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades definidas e pelos prazos legais aplicáveis, incluindo obrigações de faturação, contabilidade e defesa em processos administrativos ou judiciais.
- Podemos partilhar dados com subcontratantes estritamente necessários (alojamento, email, suporte técnico e processamento administrativo), ao abrigo de contratos com deveres de confidencialidade, segurança e tratamento documentado.
- Não comercializamos dados pessoais. A comunicação a autoridades públicas ocorre apenas quando exigida por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória aplicável.
- Quando exista transferência internacional de dados fora do EEE, adotamos mecanismos de salvaguarda legalmente exigidos, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
4. Cookies e gestão de consentimento
- O website utiliza cookies estritamente necessários para segurança e funcionamento técnico, incluindo o registo das preferências de consentimento.
- Cookies opcionais (analíticos, preferências e marketing) só são ativados após consentimento explícito. A ausência de consentimento não impede a navegação nas funcionalidades essenciais.
- As preferências podem ser revistas no gestor de cookies disponível no rodapé do website. O consentimento é conservado por um período máximo de 180 dias, com nova recolha após expiração ou alteração relevante.
- A retirada de consentimento produz efeitos para o futuro e não afeta a licitude dos tratamentos efetuados com base no consentimento previamente concedido.
5. Segurança, incidentes e menores
- Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlo de acessos, minimização de dados e revisão periódica de práticas de segurança.
- Nenhum sistema é totalmente infalível. Em caso de incidente com impacto relevante na privacidade, atuaremos nos termos legais de mitigação e eventual notificação.
- Os serviços são dirigidos ao público em geral e não se destinam a recolher intencionalmente dados de menores sem intervenção dos respetivos representantes legais.
6. Decisões automatizadas e criação de perfis
- Não adotamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo semelhante sobre os titulares dos dados.
- Não realizamos perfilagem invasiva para segmentação sensível. Eventuais análises estatísticas utilizadas para operação interna têm caráter agregado.
Direitos do titular dos dados (RGPD)
- Direito de acesso, retificação, apagamento e limitação do tratamento.
- Direito de oposição ao tratamento e direito à portabilidade dos dados, nos termos legais.
- Direito de retirar consentimento quando essa for a base legal do tratamento.
- Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, nos termos legalmente aplicáveis.
- Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (em Portugal, a CNPD, em www.cnpd.pt).
- Direito de solicitar esclarecimentos sobre critérios de conservação, destinatários e bases legais de cada atividade de tratamento.
Exercício de direitos e contacto
- Para pedidos de privacidade e proteção de dados: [email protected].
- Também pode contactar por correio para Rua de São Sebastião, Lote 11, Armazém 9, 2635-446 Rio de Mouro, Portugal.
- No pedido, identifique-se e descreva claramente o direito que pretende exercer. Poderemos solicitar informação adicional para validação de identidade.
- Responderemos dentro dos prazos legais aplicáveis, regra geral no prazo máximo de um mês, salvo fundamento legal para extensão.
- Esta Política pode ser atualizada por motivos legais, operacionais ou tecnológicos. A versão em vigor e a respetiva data de revisão serão sempre publicadas nesta página.